Portaria 306 SSER - DO-RJ - 29/12/2022
Efeitos a partir de 01/01/2023
Portaria 107 SRE - DO-SP - 29/12/2022
Por conter incorreções em sua publicação original
Decreto 48.550 - DO-MG - 29/12/2022
Efeitos retroativos a 18/11/2022
Decreto 32.349 - DO-RN - 28/12/22022
Efeitos a partir de 28/12/2022
Lei 11.867 - DO-MA - 23/12/2022
Modifica a Lei 7.799/2002
Portaria 704 SEFAZ - DO-MA - 23/12/2022
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
Portaria 120-R SEFAZ - DO-ES - 28/12/2022
Efeitos dessde 01/12/2022
Portaria 119-R SEFAZ - DO-ES - 28/12/2022
Efeitos a partir de 01/01/2023
Portaria 19 SEFAZ - DO-AP - 27/12/2022
Valores servirão para cálculo do ICMS de ST
Instrução Normativa 26 CAT - DO-PE - 28/12/2022
Valores deverão ser utilizados para cálculo do ICMS ST
