Ato 47 DIAT - PE-SEF - 26/12/2018
Contribuintes devem observar valores fixados para cálculo do imposto
Decreto 46.929 - DO-PE - 22/12/2018
Ato que fixou as regras do regime foi alterado
Portaria 171 SSER - DO-RJ - 26/12/2018
Valores terão efeitos a partir de 1-1-2019
Lei 15.238 - DO-RS - 26/12/2018
Majoração das alíquotas fica adiada para 2021
Portaria 109 CAT - DO-SP - 21/12/2018
Valores devem ser utilizados nas operações com água mineral
Portaria 799 SUTRI - DO-MG - 21/12/2018
Fica revogada a Portaria 743 SUTRI/2018
Decreto 4.342-R - DO-ES - 21/12/2018
Foram divulgados novos valores de bebidas frias
Decreto 18.800 - DO-BA - 21/12/2018
Publicação terá efeitos a partir de 1-1-2019
Portaria 108 CAT - DO-SP - 20/12/2018
Ato dispõe sobre as operações com ovos de páscoa
Ato 45 DIAT - PE-SEF - 20/12/2018
Valores correspondem às bebidas frias
