Ceará fixou pauta de cervejas e chopes

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Instrução Normativa 81 SEFAZ - DO-CE - 24/07/2023
  • 25/07/2023 - 08:02h
Efeitos desde 21/07/2023
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Mato Grosso do Sul inclui PMPF de bebidas

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Portaria 3.187 SAT - DO-MS - 24/07/2023
  • 24/07/2023 - 11:02h
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS ST
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ES modifica lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária

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Portaria 57-R SEFAZ - DO-ES - 24/07/2023
  • 24/07/2023 - 10:38h
Efeitos a partir de 24/07/2023
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Alagoas fixa pauta fiscal de bebidas frias

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Instrução Normativa 13 SURE - DO-AL - 24/07/2023
  • 24/07/2023 - 09:32h
Fica revogada a Instrução Normativa 3 SURE/2021
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SE divulga valor para ressarcimento de farinha de trigo

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Instrução Normativa 10 SEFAZ - DO-SE - 21/07/2023
  • 21/07/2023 - 10:18h
Efeitos a partir de 21/07/2023
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Excluído Valor Real Pesquisado de baterias no MS

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Portaria 3.186 SAT - DO-MS - 21/07/2023
  • 21/07/2023 - 09:38h
Efeitos a partir de 24/07/2023
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Alterada pauta fiscal de açúcar no MS

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Portaria 3.185 SAT - DO-MS - 21/07/2023
  • 21/07/2023 - 09:27h
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS ST
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MS exclui e altera PMPF de produtos alimentícios

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Portaria 3.184 SAT - DO-MS - 21/07/2023
  • 21/07/2023 - 09:22h
Efeitos a partir de 01/08/2023
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Alagoas altera regras para atribuição de substituto ao atacadista

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Instrução Normativa 44 SEF - DO-AL - 21/07/2023
  • 21/07/2023 - 09:18h
Efeitos a partir de 01/08/2023
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AL modifica normas da ST de farinha de trigo

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Instrução Normativa 43 SEF - DO-AL - 21/07/2023
  • 21/07/2023 - 09:02h
Alterada Instrução Normativa 17 SEF/2018
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