Instrução Normativa 11 SURE - DO-AL - 20/07/2023
Por conter incorreções em sua publicação original
Portaria 319 SEFAZ - DO-MA - 18/07/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS ST
Resolução Administrativa 32 SEFAZ - DO-MA - 18/07/2023
Efeito desde 18/07/2023
Ato Normativo 26 UNATRI - DO-PI - 18/07/2023
Valores devem ser utilizado para cálculo do ICMS ST
Portaria 316 SEFAZ - DO-AL - 17/07/2023
Efeitos desde 17/07/2023
Instrução Normativa 41 SEF - DO-AL - 19-07/2023
Efeitos a partir de 19/07/2023
Decreto 11.280 - DO-AC - 18/07/2023
Prorrogado para 22/12/2023
Portaria 327 SSER - DO-RJ - 18/07/2023
Efeitos a partir de 18/07/2023
Portaria 326 SSER - DO-RJ - 18/07/2023
Valor deverá ser utilizado para cálculo do ICMS devido por ST
Portaria 21 SURE - DO-AL - 18/07/2023
Efeitos a partir de 18/07/2023
