Instrução Normativa 42 SEFAZ - DO-AL - 21/07/2023
Efeitos a partir de 01/08/2023
Portaria 328 SSER - DO-RJ - 20/07/2023
Modificada Portaria 306 SSER/2022
Ato Normativo 27 UNATRI - DO-PI - 19/07/2023
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS ST
Portaria 3.183 SAT - DO-MS - 20/07/2023
Efeitos a partir de 21/07/2023
Portaria 3.182 SAT - DO-MS - 20/07/2023
Efeitos a partir de 01/08/2023
Instrução Normativa 12 SURE - DO-AL - 20/07/2023
Por conter incorreções em sua publicação original
Instrução Normativa 11 SURE - DO-AL - 20/07/2023
Por conter incorreções em sua publicação original
Portaria 319 SEFAZ - DO-MA - 18/07/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS ST
Resolução Administrativa 32 SEFAZ - DO-MA - 18/07/2023
Efeito desde 18/07/2023
Ato Normativo 26 UNATRI - DO-PI - 18/07/2023
Valores devem ser utilizado para cálculo do ICMS ST
