Ato Normativo 10 UNATRI - DO-PI - 30/04/2020
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
Portaria 139 SEF - DO-DF - 30/04/2020
Observar valores para cálculo de ST
Portaria 46 CAT - DO-SP - 01/05/2020
Fica revogada a Portaria 88 CAT/2017
Ato 9 DIAT - PE-SEF - 04/05/2020
Altera o Ato 30 DIAT/2019
Instrução Normativa 9 CAT - DO-PE – 01/05/2020
Valores devem ser utilizados para base de cálculo da ST
Decreto 40.214 - DO-PB - 30/04/2020
Nos termos do Protocolo ICMS 04/20
Decreto 29.661 - DO-RN - 30/04/2020
Efeitos a partir de 01/06/2020
Decreto 55.214 - DO-RS - 30/04/2020
Conforme Convênio ICMS 24/2020
Instrução Normativa 8 SEF - DO-DF - 29/04/2020
Efeitos a partir de 29/04/2020
Decreto 47.927 - DO-MG - 28/04/2020
Efeitos a partir de 01/05/2020
