Resolução 3.091 SEFAZ - DO-MS - 24/04/2020
Recolhimento referente a fatos geradores de maio e junho
Portaria 42 CAT - DO-SP - 25/04/2020
Efeitos desde 24-4-2020
Portaria 133 SEFAZ - DO-SE - 24/04/2020
Valores devem ser utilizados no cálculo de ST
Decreto 575 - DO-SC - 23/04/2020
Ajustadas as MVAs em operações internas
Decreto 24.970 - DO-RO - 22/04/2020
Efeitos a partir das datas especificadas nos atos do CONFAZ
Informação
Na atividade econômica do estado.
Portaria 316 SEFA - DO-PA - 22/04/2020
Valor deve ser utilizados para cálculo de ST
Portaria 14 SRE - DO-AL - 20/04/2020
Utilizar valores para cálculo de ST
Decreto 47.032 - DO-RJ - 16/04/2020
Efeitos a partir de 01-05-2020
Instrução Normativa 10 SERE - DO-AL - 17/04/2020
Valores devem ser utilizados como base de cálculo do ICMS devido por ST
