Portaria 3.242 SAT - DO-MS - 13/11/2023
Efeitos a partir de 14/11/2023
Portaria 3.241 SAT - DO-MS - 13/11/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 33 SAT - DO-TO - 10/11/2023
Efeitos desde 01/11/2023
Instrução Normativa 32 SAT - DO-TO - 10/11/2023
Efeitos desde 01/11/2023
Decreto 16.315 - DO-MS - 10/11/2023
Produzindo efeitos de acordo com as datas especificadas no ato
Decreto 45.150 - DO-DF - 10/11/2023
Efeitos a partir de 10/11/2023
Decreto 94.340 - DO-AL - 10/11/2023
Conforme Convênio ICMS 140/2023
Resolução 578 SEFAZ - DO-RJ - 09/11/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Lei 14.629 - DO-BA - 09/11/2023
Altera a Lei 7.014 de 04/12/96
Decreto 3.470 - DO-PA - 09/11/2023
Efeitos a partir de 09/11/2023
