MS fixa datas-limites para recolhimento do ICMS

MS fixa datas-limites para recolhimento do ICMS

Resolução 3.091 SEFAZ - DO-MS - 24/04/2020
Recolhimento referente a fatos geradores de maio e junho
Aplicação do IVA-ST é prorrogado para diversos segmentos em SP

Aplicação do IVA-ST é prorrogado para diversos segmentos em SP

Portaria 42 CAT - DO-SP - 25/04/2020
Efeitos desde 24-4-2020
Sergipe divulga valores de referência para bebidas frias

Sergipe divulga valores de referência para bebidas frias

Portaria 133 SEFAZ - DO-SE - 24/04/2020
Valores devem ser utilizados no cálculo de ST
Santa Catarina altera legislação de ST

Santa Catarina altera legislação de ST

Decreto 575 - DO-SC - 23/04/2020
Ajustadas as MVAs em operações internas
Rondônia incorpora atos do CONFAZ à legislação

Rondônia incorpora atos do CONFAZ à legislação

Decreto 24.970 - DO-RO - 22/04/2020
Efeitos a partir das datas especificadas nos atos do CONFAZ
RJ  divulga boletim referente ao impacto causado pelo COVID-19

RJ divulga boletim referente ao impacto causado pelo COVID-19

Informação
Na atividade econômica do estado.
Pará estabelece pauta das bebidas frias

Pará estabelece pauta das bebidas frias

Portaria 316 SEFA - DO-PA - 22/04/2020
Valor deve ser utilizados para cálculo de ST
Alagoas divulga valores de farinha e mistura de farinha de trigo

Alagoas divulga valores de farinha e mistura de farinha de trigo

Portaria 14 SRE - DO-AL - 20/04/2020
Utilizar valores para cálculo de ST
RJ altera alíquota do ICMS de cosméticos

RJ altera alíquota do ICMS de cosméticos

Decreto 47.032 - DO-RJ - 16/04/2020
Efeitos a partir de 01-05-2020
Alagoas define pauta de bebidas frias

Alagoas define pauta de bebidas frias

Instrução Normativa 10 SERE - DO-AL - 17/04/2020
Valores devem ser utilizados como base de cálculo do ICMS devido por ST