Portaria 7 SEFAZ - DO-MA - 12/01/2024
Efeitos desde 12/01/2024
Protocolo ICMS 2 - DOU - 16/01/2024
Efeitos a partir de 01/04/2024
Instrução Normativa 2 SURE - DO-AL - 15/01/2024
Efeitos a partir de 15/01/2024
Portaria 2 SEFAZ - DO-MA - 11/01/2024
Valor deve ser utilizado para cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 1 SURE - DO-AL - 15/01/2024
Os valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
Decreto 48.902 - DO-AM - 09/01/2024
Efeitos a partir das datas especificadas nos atos
Portaria 3.275 SAT - DO-MS - 12/01/2024
Efeitos a partir de 15/01/2024
Portaria 3.274 SAT - DO-MS - 12/01/2024
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 8 SEFAZ - DO-SE - 12/01/2024
Os valores serão utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Ato Declaratório 1 CONFAZ - DOU - 12/01/2024
Efeitos a partir de 12/01/2024