Através da Portaria 3.285 SAT, de 2-2-2024,
publicada no DO-MS de 5-2-2024, ficam alterados e excluídos produtos e valores
da lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados
como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com
baterias, produzindo efeitos a partir de 6-2-2024.
PORTARIA 3.285 SAT, DE 2-2-2024
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art
3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do
ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de
2018,
CONSIDERANDO pedido de contribuinte para exclusão e
alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com
informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado
das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art.
9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao
Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços
médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos
relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações
das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta
Portaria:
I - Bateria.
Parágrafo único. Os produtos
incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final
(PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da
data de sua alteração, às disposições do art. 9º-E do Anexo III
ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de
fevereiro de 2024
01 – Autopeças |
|||
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7891676010188 |
BATERIA HELIAR HF48BD - TECNOLOGIA SLI 48AH - 1UN |
420,00 |
E |
7891676010218 |
BATERIA HELIAR HF52GD - TECNOLOGIA SLI 52AH - 1UN |
460,00 |
E |
7891676010195 |
BATERIA HELIAR HF60DD - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN |
435,00 |
E |
7891676010225 |
BATERIA HELIAR HF60HD - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN 460,00 |
|
E |
7891676010232 |
BATERIA HELIAR HF65HD - TECNOLOGIA SLI 65AH - 1UN |
490,00 |
E |
7891676262860 |
BATERIA HELIAR HF70ND - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN |
665,00 |
E |
7891676010249 |
BATERIA HELIAR HF75PD - TECNOLOGIA SLI 75AH - 1UN |
690,00 |
E |
7891676262969 |
BATERIA HELIAR HG45JE - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN |
470,00 |
E |
7891676262952 |
BATERIA HELIAR HG50JD - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN |
460,00 |
E |
7891676010201 |
BATERIA HELIAR HG70ND - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN |
665,00 |
E |
7891676262877 |
BATERIA HELIAR HG70NE - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN |
665,00 |
E |
7891676262976 |
BATERIA HELIAR HG75LD - TECNOLOGIA SLI 75AH - 1UN |
690,00 |
E |
7891676262983 |
BATERIA HELIAR HG75LE - TECNOLOGIA SLI 75AH - 1UN |
690,00 |
E |
7891676263003 |
BATERIA HELIAR HG90LD - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN |
780,00 |
E |
7891676263010 |
BATERIA HELIAR HG90LE - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN |
780,00 |
E |
7891676262938 |
BATERIA HELIAR HG95MD - TECNOLOGIA SLI 95AH - 1UN |
780,00 |
E |
7891676263072 |
BATERIA HELIAR HGR60DE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN |
460,00 |
E |
7891676162818 |
BATERIA HELIAR RT225TE - TECNOLOGIA SLI 225AH - 1UN |
1.805,00 |
E |
7891676162658 |
BATERIA HELIAR RT100LE - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN |
850,00 |
E |
7891676162085 |
BATERIA HELIAR RTP100LE - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN |
850,00 |
E |
7891676105785 |
BATERIA HELIAR HFB72PD - TECNOLOGIA EFB 72 AH - 1UN |
923,00 |
E |
7891676107826 |
BATERIA HELIAR RT225TD - TECNOLOGIA SLI 225AH - 1UN |
1.819,00 |
E |
7891676030230 |
BATERIA HELIAR AG60HD - TECNOLOGIA AGM 60AH - 1UN |
1.600,00 |
E |
7891676109691 |
BATERIA HELIAR H60DE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN |
395,00 |
A |
Legenda
Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de
Produto