Ato Declaratório Interpretativo 1 SUREC - DO-DF - 16/01/2024
Efeitos a partir de 22/01/2024
Decreto 562 - DO-SE - 16/01/2024
Efeitos a partir das datas especificadas no ato
Decreto 557 - DO-SE - 16/01/2024
Efeitos a partir das datas especificadas no ato
Instrução Normativa 1 SEFAZ - DO-SE - 16/01/2024
Referente ao mês de dezembro de 2023
Portaria 7 SEFAZ - DO-MA - 12/01/2024
Efeitos desde 12/01/2024
Protocolo ICMS 2 - DOU - 16/01/2024
Efeitos a partir de 01/04/2024
Instrução Normativa 2 SURE - DO-AL - 15/01/2024
Efeitos a partir de 15/01/2024
Portaria 2 SEFAZ - DO-MA - 11/01/2024
Valor deve ser utilizado para cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 1 SURE - DO-AL - 15/01/2024
Os valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
Decreto 48.902 - DO-AM - 09/01/2024
Efeitos a partir das datas especificadas nos atos