Portaria 544 SEFAZ - DO-MA - 20/12/2023
Efeitos desde 20/12/2023
Portaria 539 SEFAZ - DO-MA - 20/12/2023
Valor deve ser utilizado para cálculo da substituição tributária
Lei 21.850 - DO-PR - 19/12/2023
Efeitos a partir de 13/03/2024
Instrução Normativa 16 SEFAZ - DO-SE - 21/12/2023
Referente ao mês de novembro de 2023
Norma de Procedimento Fiscal 61 RE - DO-PR - 20/12/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Informação
O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo um projeto de lei
Portaria 30 SEFAZ - DO-PI - 20/12/2023
Efeitos desde 15/12/2023
Lei 6.645 - DO-AM - 15/12/2023
Efeitos a partir das datas especificadas nos atos
Comunicado S/N SET - DO-RN - 20/12/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Portaria 1.343 SUTRI - DO-MG - 20/12/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária