Bahia republica ato que alterou legislação tributária

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Decreto 16.987 - DO-BA - 25/08/2016
Mato Grosso fixa preço de bebidas

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Portaria 145 SEFAZ - DO-MT - 25/08/2016
Piauí informa sobre aplicação de MVA

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Informação
Minas Gerais altera pauta fiscal de ração seca

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Portaria 581 SUTRI - DO-MG - 26/08/2016
MS fixa prazo de recolhimento do ICMS

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Resolução 2.754 - DO-MS - 25/08/2016
Alteradas regras de substituição tributária na BA

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Decreto 16.983 - DO-BA - 25-8-2016
BA denuncia diversos Protocolos ICMS de bebidas quentes

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Decreto 16.984 - DO-BA - 25/08/2016
CONFAZ posterga prazo de entrega de DeSTDA

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Ajuste SINIEF - DOU - 02/08/2016
MG divulga valores para cálculo da ST nas operações com cimento

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Portaria 580 SUTRI - DO-MG - 25/08/2016
Alterada a tabela de preços referenciais no Piauí

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Ato Normativo 11 UNATRI - DO-PI - 22/08/2016