RN exclui valores de referência de gelo

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Ato Homologatório 7 SET - DO-RN - 26/07/2016
RJ retifica a legislação do Fundo de combate à Pobreza

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Decreto 45.607 - DO-RJ - 22/03/2016
Artigos de tabacaria sofrem ajuste no Rio Grande do Norte

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Decreto 26.224 - DO-RN - 21/07/2016
Confaz adia aplicação de ST no Espírito Santo

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Despacho 121 CONFAZ - DOU - 22/07/2016
Paraná autoriza parcelamento de débitos

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Decreto 4.611 - DO-PR - 19/07/2016
Confaz ajusta Protocolos ICMS de ST

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Despacho 116 CONFAZ - DOU - 20/07/2016
Sergipe dispõe sobre DeSTDA

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Portaria 298 SEFAZ - DO-SE - 19/07/2016
Maranhão altera valores de pauta fiscal

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Informação
DF republica ato que fixa preço de bebidas energéticas

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Portaria 132 SEF - DO-DF - 18/07/2016
DF acrescenta itens à Pauta Fiscal

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Portaria 132 SEF - DO-DF - 18/07/2016