DF esclarece a aplicação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza

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Ato Declaratório Interpretativo 3 SEF - DO-DF - 22/11/2016
Maranhão fixa valores de água mineral

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Portaria 411 SEFAZ - DO-MA - 18/11/2016
MG divulga preço médio de bebidas quentes

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Portaria 604 SUTRI - DO-MG - 22/11/2016
Confaz define data para aplicação de ST em Sergipe

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Despacho 199 CONFAZ - DOU - 21/11/2016
Minas Gerais estabelece PMPF de bebidas

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Portaria 603 SUTRI - DO-MG - 18/11/2016
Legislação tributária sofre alteração em Santa Catarina

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Decreto 947 - DO-SC - 16/11/2016
Majorada a MVA de café no Amazonas

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Resolução 29 SEFAZ - DOE-SEFAZ-AM - 16/11/2016
Alterada a lista de preços de bebidas no Tocantins

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Instrução Normativa 42 SAT - DO-TO - 16/11/2016
MG altera preço médio de ração seca tipo pet

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Portaria 601 SUTRI - DO-MG - 17/11/2016
Tocantins altera lista de preços de alimentos

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Instrução Normativa 41 SAT - DO-TO - 14/11/2016