Alterada legislação da substituição tributária no SE

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Decreto 40.968 - DO-SE - 24/08/2021
  • 24/08/2021 - 09:29h
Fica alterado o RICMS/SE
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Instrução Normativa 21 SIF - DO-GO - 24/08/2021
  • 24/08/2021 - 09:25h
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
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Decreto 48.262 - DO-MG - 24/08/2021
  • 24/08/2021 - 08:49h
Efeitos a partir de 24/08/2021
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Portaria 234 SEFAZ - DO-SE - 23/08/2021
  • 23/08/2021 - 09:28h
Estoque existente em 31/08/2021
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Divulgados preços médios de diversos produtos no Mato Grosso do Sul

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Portaria 2.879 SAT - DO-MS - 23/08/2021
  • 23/08/2021 - 09:04h
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
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Lei 11.522 - DO-MA - 13/08/2021
  • 20/08/2021 - 09:26h
Conforme Medida Provisória 358/2021
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Decreto 44.396 - DO-AM - 16/08/2021
  • 20/08/2021 - 08:40h
Foram incorporados Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF
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Decreto 41.508 - DO-PB - 19/08/2021
  • 19/08/2021 - 09:43h
Efeitos a partir de 03/04/2021
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Portaria 313 SEFAZ - DO-MA - 12/08/2021
  • 19/08/2021 - 09:16h
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
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Resolução 253 SEFAZ - DO-RJ – 18/08/2021
  • 18/08/2021 - 09:56h
Fica revogada a Resolução 987 SEFAZ/2016
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