Portaria 1.092 SUTRI - DO-MG - 11/08/2021
Efeitos a partir de 16/08/2021
Portaria 1.091 SUTRI - DO-MG - 11/08/2021
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Decreto 56.021 - DO-RS - 10/08/2021
Conforme prevê o Convênio ICMS 74/2021.
Ato Normativo 20 UNATRI - DO-PI - 09/08/2021
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 8.242 - DO-PR - 05/08/2021
Regulamenta o disposto na Lei 20.554/2021
Portaria 58 CAT - DO-SP - 07/08/2021
Efeitos a partir de 01/10/2021
Portaria 57 CAT - DO-SP - 07/08/2021
Segmento de bebidas frias, materiais de limpeza e produtos alimentícios
Portaria 289 SEFAZ - DO-MA - 04/08/2021
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 551 SEFA - DO-PA - 06/08/2021
Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Decreto 34.184 - DO-CE - 04/08/2021
Foram ratificados Ajustes SINIEF, Convênios ICMS e Protocolo ICMS
