RN acrescenta valor de pauta para água mineral

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Ato Homologatório 11 SET - DO-RN - 25/10/2016
Rondônia altera o RICMS com relação à substituição tributária

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Decreto 21.347 - DO-RO - 21/10/2016
SC regulamenta remissão de débitos para o setor de mercados

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Decreto 911 - DO-SC - 21/10/2016
RS revoga norma de substituição tributária nas saídas de autopeças

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Instrução Normativa 59 RE - DO-RS - 24/10/2016
Bahia exclui valores de pauta fiscal

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Instrução Normativa 6 SAT - DO-BA - 21/10/2016
Tocantins modifica legislação tributária

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Decreto 5.520 - DO-TO - 20/10/2016
Adiado prazo para utilização do CEST em Sergipe

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Decreto 30.392 - DO-SE - 21/10/2016
Mato Grosso altera pauta de bebidas frias

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Portaria 185 SEFAZ - DO-MT - 20/10/2016
Minas Gerais acrescenta PMPF para energéticos

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Portaria 594 SUTRI - DO-MG - 21/10/2016
Normas para condição de substituto tributário são alteradas em SC

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Decreto 904 - DO-SC - 19/10/2016