Decreto 5.097 - DO-AP - 28/12/2017
Ato modificou o Regulamento do ICMS do Amapá
Comunicado S/N SET - DO-RN - 06/04/2018
Contribuintes devem observar os prazos para cumprimento de obrigações fiscais
Decreto 58.315 - DO-AL - 02/04/2018 - Suplemento
Ficam definidas as normas do regime
Portaria 151 SSER - DO-RJ - 16/03/2018
Publicação original teve sua redação ajustada
Portaria 729 SUTRI - DO-MG - 03/04/2018
Foram fixados valores para cálculo de ST
Ato 9 DIAT - PE-SEF - 03/04/2018
Valores correspondem às bebidas frias
Decreto 24.914-E - DO-RR - 27/03/2018
Foram revogados diversos dispositivos do Decreto 22.349-E/2016
Informação
Exclusão atinge os materiais de limpeza, produtos alimentícios e outros
Portaria 26 CAT - DO-SP - 29/03/2018
Valores começam a vigorar em 1-4-2018
Ato Normativo 10 UNATRI - DO-PI - 27/03/2018
Valores correspondem à base de cálculo da ST
