Instrução Normativa 14 SAT - DO-BA - 15/10/2022
Valores deverão ser utilizados como base de cálculo do ICMS ST
Portaria 3.060 SAT - DO-MS - 14/10/2022
Efeitos a partir de 17/10/2022
Decreto 67.170 - DO-SP - 12/10/2022
Foi revogado Anexo V do RICMS/SP
Portaria 86 SRE - DO-SP - 12/10/2022
Nova data de utilização será dia 01/01/2023
Portaria 580 SEFA - DO-PA - 13/10/20222
Efeitos a partir de 15/10/2022
Portaria 1.217 SUTRI - DO-MG - 12/10/2022
Valores devem ser utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Consulta 26.423 - Site SEFAZ-SP - 11/10/2022
Classificada na posição 8302.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
Decreto 31.825 - DO-RN - 08/10/2022
Por conter incorreções em sua publicação original
Ato Normativo 26 UNATRI - DO-PI - 06/10/2022
Efeitos a partir de 10/10/2022
