Portaria 349 SEFAZ - DO-SE - 18/10/2022
Valores devem ser utilizados na base de cálculo do ICMS-ST
Protocolo ICMS 70 - DOU - 18/10/2022
O Estado deixou de participar do Protocolo ICMS 26/2004
Portaria 3.064 SAT - DO-MS - 18/10/2022
Efeitos a partir de 19/10/2022
Agenda Tributária - Site SEFAZ-CE - 17/10/2022
Agenda tributária referente ao quarto trimestre/2022
Portaria 797 SEFAZ - DO-RR - 07/10/2022
Efeitos desde 07/10/2022
Instrução Normativa 14 SEFAZ - DO-SE - 14/10/2022
Efeitos a partir de 17/10/2022
Portaria 87 SRE - DO-SP - 15/10/2022
Prorrogado para 30/06/2023
Portaria 3.063 SAT - DO-MS - 17/10/2022
Efeitos a partir de 21/10/2022
Portaria 3.062 SAT - DO-MS - 17/10/2022
Valores servirão para cálculo do ICMS-ST
Ato Normativo 27 UNATRI - DO-PI - 14/10/2022
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
