Santa Catarina reduz alíquota do ICMS

Santa Catarina reduz alíquota do ICMS

Medida Provisória 220 - DO-SC - 12/04/2018
Operações internas com contribuintes serão tributadas a 12%
PI: Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

PI: Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

Ato Normativo 11 UNATRI - DO-PI - 10/04/2018
Valores devem ser utilizados para cálculo da ST
MG fixa valores para cálculo do ICMS-ST

MG fixa valores para cálculo do ICMS-ST

Portaria 731 SUTRI - DO-MG - 12/04/2018
Relação de valores sofreu alteração
Tocantins divulga preço de bebidas frias

Tocantins divulga preço de bebidas frias

Informação
Valores devem ser utilizados para cálculo da ST
Amapá modifica tributação de alimentos

Amapá modifica tributação de alimentos

Lei 2.326 - DO-AP - 09/04/2018
Alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica sofreu alteração
RR divulga normas relativas à exclusão de mercadorias da ST

RR divulga normas relativas à exclusão de mercadorias da ST

Portaria 294 SEFAZ - DO-RR - 06/04/2018
Contribuintes devem adotar procedimentos fixados
Rio Grande do Norte inclui preço de água mineral

Rio Grande do Norte inclui preço de água mineral

Ato Homologatório 4 SET - DO-RN - 10/04/2018
Valor corresponde ao ICMS-ST
Alagoas dispõe sobre as operações com trigo

Alagoas dispõe sobre as operações com trigo

Instrução Normativa 17 SEF - DO-AL - 06/04/2018
Foram fixados os valores de referência do ICMS
Paraná altera o Regulamento do ICMS

Paraná altera o Regulamento do ICMS

Decreto 9.192 - DO-PR - 06/04/2018
Foi incluído item na relação de produtos sujeitos à ST
Revogado Protocolo ICMS que trata da ST

Revogado Protocolo ICMS que trata da ST

Protocolo ICMS 24 - DOU - 09/04/2018
Ato trata das operações com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodoméstico