Decreto 49.839 - DO-PE - 27/11/2020
Referente ao Protocolo ICMS 46/2000
Portaria 69-R SEFAZ - DO-ES - 27/11/2020
Efeitos a partir de 01/12/2020
Portaria 68-R SEFAZ - DO-ES - 27/11/2020
Certificados com efeitos a partir de 01/12/2020
Comunicado S/N SET - DO-RN - 27/11/2020
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Ato 43 DIAT - PE-SEF - 27/11/2020
Fica revogado o Ato 28 DIAT/2020
Informação
Preços médios devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 2.797 SAT - DO-MS - 26/11/2020
Ato produzirá efeitos a partir de 27/11/2020
Portaria 1.008 SUTRI - DO-MG - 26/11/2020
Efeitos a partir de 30/11/2020
Portaria 1.007 SUTRI - DO-MG - 26/11/2020
Os preços devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Portaria 1.006 SUTRI - DO-MG - 26/11/2020
Valores devem ser utilizados para cálculo de ST
