A Portaria 3.304 SAT, de 5-3-2024, publicada no DO-MS de 6-3-2024, modifica e exclui produtos e valores na tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com farinha de trigo, produzindo efeitos a partir de 7-3-2024.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: farinha de trigo, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de março de 2024.

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
FECULA E FARINHA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
107154	FARINHA DE TRGO ESPECIAL T1 OUTRAS MARCAS - 1KG	2	7,76	E
107221	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	19,21	E
107228	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 25KG	2	69,55	E
107187	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG	2	4,62	E
107225	FARINHA DE TRIGO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 25KG	2	95,14	A
162039	FARINHA DE TRIGO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG	2	6,97	A
107205	FARINHA DE TRIGO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG	2	23,13	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado