Através da Portaria 60 SEFAZ, de 29-2-2024,
publicada no DO-MA de 5-3-2024, foram alterados na tabela de valores de
referência, produtos e preços para fins de cobrança do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com energéticos da marca e embalagens que
especifica, produzindo efeitos desde 5-3-2024.
PORTARIA 60 SEFAZ, DE 29-2-2024
(DO-MA DE 5-3-2024)
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Energético Life Strong Energy & Juice Strawberry Punch - Lata |
473 ml |
7,49 |
Energético Life Strong Energy & Juice Mango - Lata |
473 ml |
7,49 |
Energético Life Strong Energy Drink Tradicional Charles do Bronx - Lata |
473 ml |
7,49 |
Energético Life Strong Energy Drink Tradicional - Lata |
269 ml |
6,29 |
Energético Life Strong Energy Drink Tropical - Lata |
269 ml |
6,29 |
Energético Life Strong Energy Drink Maçã Verde - Lata |
269 ml |
6,29 |
Energético Life Strong Energy Drink Melancia - Lata |
269 ml |
6,29 |
Energético Life Strong Energy Drink Açaí - Lata |
269 ml |
6,29 |
Energético Life Strong Energy Drink Coffee - Lata |
269 ml |
6,29 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda