Portaria 307 SEFAZ - DO-MA - 11/07/2023
Efeitos desde 11/07/2023
Decreto 31.825 - DO-RN - 12/07/2023
Por conter incorreções em sua publicação original
Instrução Normativa 39 SEF - DO-AL - 12/07/2023
Efeitos a partir de 15/07/2023
Instrução Normativa 4 SAT - DO-BA - 12/07/2023
Efeitos desde 01/07/2023
Portaria 20 SURE - DO-AL - 12/07/2023
Efeitos a partir de 12/07/2023
Portaria 556 SEFA - DO-PA - 11/07/2023
Produzindo efeitos desde 01/05/2023
Portaria 303 SEFAZ - DO-MA - 10/07/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS ST
Portaria 302 SEFAZ - DO-MA - 10/07/2023
Utilizar valores na formação da base de cálculo do ICMS ST
Portaria 1.300 SUTRI - DO-MG - 12/07/2023
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS ST
Portaria 1.299 SUTRI - DO-MG - 12/07/2023
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS ST
