Mato Grosso altera regras de restituição e complementação de ST

Mato Grosso altera regras de restituição e complementação de ST

Lei 10.978 - DO-MT - 30/10/2019
Efeitos a partir de 30/10/2019
GO estabelece valores para cálculo de ST para bebidas

GO estabelece valores para cálculo de ST para bebidas

Instrução Normativa 16 SIF - DO-GO - 29/10/2019
Valores servirão para cálculo do ICMS ST
Paraná altera legislação de ST

Paraná altera legislação de ST

Resolução 1.074 SEFA - DO-PR - 28/10/2019
Atendendo as disposições do Decreto 3.402/2019, que regulamentou a exclusão de vinhos da ST
Maranhão determina valor de referência para bebidas

Maranhão determina valor de referência para bebidas

Portaria 575 SEFAZ - DO-MA - 23/10/2019
Valores utilizados para cálculo de ST
Mato Grosso modifica a legislação de ST

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Decreto 273 - DO-MT - 24/10/2019
Ato regulamenta a Lei Complementar 631/2019
BA dispõe sobre recolhimento do FECEP

BA dispõe sobre recolhimento do FECEP

Portaria 160 SEFAZ - DO-BA - 25/10/2019
Ato estabelece procedimentos
Minas Gerais estabelece PMPF para substituição tributária

Minas Gerais estabelece PMPF para substituição tributária

Portaria 884 SUTRI - DO-MG - 25/10/2019
Valores devem ser observados para cálculo de ST
MS fixa datas-limites para recolhimento do ICMS

MS fixa datas-limites para recolhimento do ICMS

Resolução 3.048 SEFAZ - DO-MS - 25/10/2019
Recolhimento referente a fatos geradores de Novembro e Dezembro
Mato Grosso do Sul ratifica atos do CONFAZ

Mato Grosso do Sul ratifica atos do CONFAZ

Decreto Legislativo 617 - DO-ALMS - 23/10/2019
Efeitos a partir das datas constantes nos atos
Rondônia altera legislação tributária

Rondônia altera legislação tributária

Decreto 24.379 - DO-RO - 22/10/2019
Observar data de vigência nos atos