Lei 10.978 - DO-MT - 30/10/2019
Efeitos a partir de 30/10/2019
Instrução Normativa 16 SIF - DO-GO - 29/10/2019
Valores servirão para cálculo do ICMS ST
Resolução 1.074 SEFA - DO-PR - 28/10/2019
Atendendo as disposições do Decreto 3.402/2019, que regulamentou a exclusão de vinhos da ST
Portaria 575 SEFAZ - DO-MA - 23/10/2019
Valores utilizados para cálculo de ST
Decreto 273 - DO-MT - 24/10/2019
Ato regulamenta a Lei Complementar 631/2019
Portaria 160 SEFAZ - DO-BA - 25/10/2019
Ato estabelece procedimentos
Portaria 884 SUTRI - DO-MG - 25/10/2019
Valores devem ser observados para cálculo de ST
Resolução 3.048 SEFAZ - DO-MS - 25/10/2019
Recolhimento referente a fatos geradores de Novembro e Dezembro
Decreto Legislativo 617 - DO-ALMS - 23/10/2019
Efeitos a partir das datas constantes nos atos
Decreto 24.379 - DO-RO - 22/10/2019
Observar data de vigência nos atos
