Resolução Administrativa 39 SEFAZ - DO-MA - 30/10/2023
Efeitos a partir de 01/11/2023
Decreto 57.284 - DO-RS - 01/11/2023
Efeitos a partir de 01/11/2023
Decreto 33.110 - DO-RN - 01/11/2023
Modifica o Decreto 32.952/2023
Ato Homologatório 5 SEFAZ - DO-RN - 01/11/2023
Efeitos a partir de 01/11/2023
Portaria 226 SEFAZ - DO-MT - 01/11/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
Lei 7.329 - DO-DF - 01/11/2023
Altera a Lei 1.254 de 08/11/96
Instrução Normativa 20 SURE - DO-AL - 01/11/2023
O valor será utilizado para cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 19 SURE - DO-AL - 01/11/2023
Efeitos a partir de 01/12/2023
Instrução Normativa 18 SURE - DO-AL - 01/11/2023
Os valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
Informação
Desde março de 2023 os estados aumentaram as suas alíquotas internas de ICMS,
