Portaria 85-R SEFAZ - DO-ES - 30/10/2023
Efeitos a partir de 01/11/2023
Portaria 791 SEFA - DO-PA - 27/10/2023
Valor deve ser utilizado na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 3.235 SAT - DO-MS - 27/10/2023
Efeitos a partir de 30/10/2023
Portaria 3.234 SAT - DO-MS - 27/10/2023
Efeitos a partir de 30/10/2023
Comunicado 12 SRE - DO-SP - 27/10/2023
Contribuinte deve observar as datas para cumprimento das obrigações
Instrução Normativa 79 RE - DO-RS - 27/10/2023
Modifica a Instrução Normativa 45 DRP/98
Portaria 27 SEFAZ - DO-AP - 27/10/2023
Fica revogada a Portaria 3 SEFAZ/2022
Portaria 1.332 SUTRI - DO-MG - 27/10/2023
Efeitos a partir de 01/11/2023
Decreto 45.110 - DO-DF - Edição Extra - 26/10/2023
Efeitos a partir de 26/10/2023
Comunicado S/N SET - DO-RN - 26/10/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados
