Excluídos PMPF de bebidas quentes no Rio Grande do Norte

Ato Homologatório 5 SEFAZ - DO-RN - 01/11/2023
Excluídos PMPF de bebidas quentes no Rio Grande do Norte

O Ato Homologatório 5 SEFAZ, de 31-10-2023, publicado no DO-RN de 1-11-2023, exclui do Ato Homologatório 9 SET/2022, preços médios ponderados a consumidor final das bebidas quentes especificadas, em decorrência da exclusão destes da substituição tributária conforme Decreto 33.028/2023, com efeitos a partir de 1-11-2023.


ATO HOMOLOGATÓRIO 5 SEFAZ, DE 31-10-2023

(DO-RN DE 1-11-2023)


Considerando a alteração da sistemática de apuração do ICMS devido nas operações com bebidas quentes, de Substituição Tributária para apuração Normal com antecipação do imposto, em decorrência da inclusão desses produtos no inciso III do art. 1º do Anexo 005, e da revogação do art. 5º do Anexo 007, ambos do Decreto Estadual nº 31.825, de 2022, promovidas pelo Decreto Estadual nº 33.028, de 6 de outubro de 2023,Considerando a solicitação contida no Processo-SEI nº 00310072.001485/2023-05,

Resolve:

1 - Cláusula primeira. Excluir da relação constante no Anexo Único do Ato Homologatório nº 009/2022-GS/SET, de 17 de novembro 2022, os produtos identificados no quadro abaixo:

 

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF)

ITEM

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

PMPF (R$)

20

BEB MIST CABARE ICE LIM LT

269 ML

4,96

21

BEB MIST CABARE ICE LN

275 ML

5,57

22

CAMPARI GF

900 ML

51,00

23

CONHAQUE DE ALCATRAO SAO JOAO DA BARRA GF

900 ML

17,00

24

CONHAQUE DREHER GF

900 ML

17,02

25

GIM SEAGERS GF

980 ML

45,73

26

GIM TANQUERAY GF

750 ML

128,67

27

GIN BEEFEATER DRY GF

750 ML

100,69

28

RUM BACARDI CARTA BLANCA SUPERIOR GF

980 ML

40,35

29

RUM BACARDI GOLD GF

980 ML

40,79

30

RUM MONTILLA CARTA BRANCA GF

1000 ML

23,10

31

RUM MONTILLA CARTA CRISTAL GF

1000 ML

22,97

32

SMIRNOFF ICE LN

275 ML

6,33

33

SMIRNOFF ICE LT

269 ML

5,34

34

VODKA ABSOLUT TRADICIONAL GF

1000 ML

99,93

35

VODKA ORLOFF GF

1000 ML

34,12

36

VODKA PALOFF GF

980 ML

8,55

37

VODKA RUSSOV GF

980 ML

9,65

38

VODKA SLOVA SABORES GF

970 ML

10,39

39

VODKA SMIRNOFF GF

600 ML

30,33

40

VODKA SMIRNOFF RED GF

998 ML

45,30

41

WHISKY BALLANTINES FINEST GF

1000 ML

87,52

42

WHISKY BLACK & WHITE GF

1000 ML

55,65

43

WHISKY BLACK & WHITE GF

700 ML

37,83

44

WHISKY JOHNNIE WALKER RED LABEL GF

750 ML

88,36

45

WHISKY JOHNNIE WALKER RED LABEL GF

1000 ML

113,08

46

WHISKY OLD PARR 12 ANOS GF

750 ML

134,96

47

WHISKY OLD PARR 12 ANOS GF

1000 ML

155,85

48

WHISKY PASSPORT SCOTCH GF

1000 ML

46,64

2 - Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2023.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Fazenda