Convênio ICMS 206 - DOU - 13/12/2023
Alterado o Convênio ICMS 142/2018
Convênio ICMS 192 - DOU - 12/12/2023
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
Portaria 3.258 SAT - DO-MS - 12/12/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 136 SEFAZ - DO-CE - 11/12/2023
Efeitos desde 21/11/2023
Convênio ICMS 201 - DOU - 12/12/2023
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
Portaria 346 SSER - DO-RJ - 11/12/2023
Efeitos a partir de 11/12/2023
Resolução Administrativa 42 SEFAZ - DO-MA - 04/12/2023
Efeitos desde 30/11/2023
Portaria 515 SEFAZ - DO-MA - 04/12/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
Lei 11.981 - DO-ES - 07/12/2023
Efeitos a partir de 01/04/2024
Decreto 48.727 - DO-MG - 07/12/2023
Modificado o RICMS/MG
