Comunicado S/N SET - DO-RN - 05/12/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Portaria 3.255 SAT - DO-MS - 05/12/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 3.254 SAT - DO-MS - 05/12/2023
Efeitos a partir de 08/12/2023
Portaria 1.136 SEFAZ - DO-TO - 04/12/2023
Efeitos a partir de 04/12/2023
Portaria 2.692 SEF - DO-AL - 04/12/2023
Modificada Portaria 109 SEF/2001
Portaria 3.253 SAT - DO-MS - 04/12/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Lei 18.615 - DO-CE - 01/12/2023
Efeitos desde 01/12/2023
Convênio ICMS 179 - DOU - 04/12/2023
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
Instrução Normativa 1.572 GSE -DO-GO - 01/12/2023
Efeitos desde 02/06/2023
