PR dispõe sobre a base de cálculo de ST dos produtos farmacêuticos

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Decreto 4.410 - DO-PR - 03/04/2020
A opção deverá ser feita no Sistema Registro de Ocorrências Eletrônico - RO-e
MT altera lista de preços médios das bebidas  frias

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Portaria 60 SEFAZ - DO-MT - 02/04/2020
Produzindo efeitos a partir de 13-4-2020
Definidos valores para cálculo de ST no PI

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Ato Normativo 9 UNATRI - DO-PI - 01/04/2020
Valores devem ser utilizados no cálculo de ST
MS define PMPF para bebidas

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Portaria 2.748 SAT - DO-MS - 02/04/2020
Valores devem ser utilizados no cálculo de ST
Goiás fixa preço médio de bebidas frias

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Instrução Normativa 4 SIF - DO-GO - 01/04/2020
Valores devem ser utilizados no cálculo de ST
Divulgada lista de preço médio para medicamentos em MT

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Portaria 61 SEFAZ - DO-MT - 31/03/2020
Utilizar valores na formação da BC do ICMS ST
MT altera legislação de substituição tributária

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Decreto 434 - DO-MT - 31/03/2020
Segmento de fármacos e medicamentos
Minas Gerais modifica legislação de ST

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Decreto 47.905 - DO-MG - 01/04/2020
Altera o anexo XV do Decreto 43.080/2002
PR exclui água mineral do regime de substituição tributária

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Decreto 4.390 - DO-PR - 30-3-2020
Modifica o Decreto 7.871/2017 - RICMS/PR
SC altera  pauta de bebidas frias

SC altera pauta de bebidas frias

Ato 4 DIAT - PE-SEF - 01/04/2020
Altera o Ato 30 DIAT/2019