Decreto 1.476 - DO-MT - 09/09/2022
Foi modificado o RICMS aprovado pelo Decreto 2.212/2014
Instrução Normativa 20 SEFA - DO-PA - 09/09/2022
Referente mercadorias do segmento de materiais de construção e congêneres
Instrução Normativa 81 SEFAZ - DO-CE - 08/09/2022
Efeitos a partir de 12/09/2022
Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 09/09/2022
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
Portaria 3.051 SAT - DO-MS - 08/09/2022
Efeitos a partir de 09/09/2022
Decreto 31.886 - DO-RN - 06/09/22022
Efeitos a partir de 06/09/2022
Decreto 31.882 - DO-RN - 06/09/2022
Efeitos desde 01/01/2022
Informação
Utilizar valores na formação da base de cálculo do ICMS-ST
Consulta 53 - Site SEFAZ - PR - 05/09/2022
CEST 10.058.00 e NCM 73.18
Portaria 81-R SEFAZ - DO-ES - 02/09/2022
Nos segmentos de produtos alimentícios, bebidas quentes, frias e tintas vernizes
