Portaria 63 SRE - DO-SP - 31/08/2022
Efeitos a partir de 31/08/2022
Informação
Valores servirão para cálculo do ICMS-ST
Portaria 60 SRE - DO-SP - 31/08/2022
Efeitos a partir de 01/10/2022
Portaria 58 SRE - 31/08/2022
Efeitos a partir 31-8-2022
Portaria 59 SRE - DO-SP - 31/08/2022
Efeitos a partir de 31/08/2022
Decreto 56.633 - DO-RS - 30/08/2022
Efeitos a partir de 01/10/2022
Decreto 2.588 - DO-PA - 30/08/2022
Efeitos a partir de 30/08/2022
Ato 40 DIAT - PE-SEF - 30/08/2022
Produzindo efeitos a partir de 01/09/2022
Norma de Procedimento Fiscal 46 RE - DO-PR - 26/08/2022
Foi modificada a Norma de Procedimento Fiscal 32/2022
Decreto 6.496 - DO-TO - 26/08/2022
Foram ratificados Convênios ICMS e Ajustes SINIEF
