A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que a Instrução Normativa n.º 22, de 24 de abril de 2019, estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; CONSIDERANDO o resultado da consulta dos preços médios de sorvetes e picolés, indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei n.º 12.670, de 1996; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:

Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos: 

 

PARDAL - PICOLÉS E SORVETES
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO	PRODUTO	UND.	VALORES DE REFERÊNCIA
02.086.0141.00009	SORVETE PARDAL LINHA CLASSICOS (NAPOLITANO, FLOCOS, BRIGADEIRO) POTE 440ML	ML	R$ 8,03
02.086.0141.00008	SORVETE PARDAL LINHA ORIGINAL (CASTANHA) POTE 440ML	ML	R$ 8,03
02.086.0022.00395	SORVETE PARDAL LINHA FUN (MOCA LINDA, MENTA COM CHOCOLATE, 3 CHOCOLATES, DOCE DE LEITE) POTE 1,5L	ML	R$ 18,45
02.086.0022.00394	SORVETE PARDAL LINHA ORIGINAL (TAPIOCA, CASTANHA, MILHO, CREME COM PASSAS, NATA E GOIABA, AÇAÍ E BANANA, CAJÁ E GRAVIOLA) POTE 1,5L	ML	R$ 18,45
02.086.0022.00393	SORVETE PARDAL LINHA CLASSICOS (NAPOLITANO, FLOCOS, BRIGADEIRO, CREME, MORANGO, PAVÊ) POTE 1,5L	ML	R$ 18,45

II - alteração dos seguintes produtos:

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de setembro de 2022.

 

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA