Lei 9.755 - DO-PA - 16/12/2022
Efeitos a partir de noventa dias contados da publicação
Resolução 3.290 SEFAZ - DO-MS - 16/12/2022
Contribuintes devem observar prazos estabelecidos
Portaria 3.078 SAT - DO-MS - 16/12/2022
Produzindo efeitos a partir de 19/12/2022
Instrução Normativa 18 SEFAZ - DO-SE - 15/12/2022
Efeitos a partir de 15/12/2022
Ato Homologatório 11 SET - DO-RN - 15/12/2022
Efeitos a partir de 15/12/2022
Despacho 79 - DOU - 15/12/2022
Efeitos a partir das datas especificadas
Lei 21.308 - DO-PR - 13/12/2022
Efeitos a partir de noventa dias contados da publicação
Ajuste SINIEF 59 - DOU - 15/12/2022
Efeitos a partir de 15/12/2022
Convênio ICMS 196 - DOU - 14/12/2022
Alterado Convênio ICMS 108/2022
Convênio ICMS 195 - DOU - 14/12/2022
Modificado o Convênio ICMS 142/2018
