Instrução Normativa 15 SURE - DO-AL - 19/09/2023
Efeitos a partir de 01/10/2023
Decreto 32.952 - DO-RN - 18/09/2023
Efeitos a partir de 18/09/2023
Despacho 53 CONFAZ - DOU - 18/09/2023
Efeitos a partir das datas de suas ratificações no Diário Oficial da União
Instrução Normativa 71 RE - DO-RS - 15/09/2023
Efeitos a partir de 18/09/2023
Portaria 3.214 SAT - DO-MS - 15/09/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 70 RE - DO-RS - 15/09/2023
Efeitos a partir de 01/10/2023
Instrução Normativa 69 RE - DO-RS - 15/09/2023
Efeitos a partir de 15/09/2023
Lei 11.546 - DO-RN - 15/09/2023
Produzindo efeitos a partir de 15/09/2023
Ato Normativo 35 UNATRI - DO-PI - 14/09/2023
Efeitos a partir de 15/09/2023
Informação
A Consulta poderá ser feita por meio do Portal do Contribuinte
