Decreto 39.990 - DO-PB - 30/12/2019
Referente ao Convênio ICMS 82/2019
Decreto 39.991 - DO-PB - 30/12/2019
Foi alterado o Decreto 39.741 de 27/11/2019
Portaria 914 SUTRI - DO-MG - 28/01/2020
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS de ST
Portaria 52-R SEFAZ - DO-ES - 27/01/2020
Observar valores para cálculo de ST
Portaria 912 SUTRI - DO-MG - 25/01/2020
Valores devem ser utilizados para cálculo de ST
Portaria 911 SUTRI - DO-MG - 24/01/2020
Fica revogada a Portaria 896 SUTRI/2019
Instrução Normativa 2 SERE - DO-AL - 23/01/2020
Efeitos a partir de 01/02/2020
Portaria 11 SEFAZ - DO-MA - 20/01/2019
Utilizar valores para cálculo da ST
Comunicado S/N SET - DO-RN - 24/01/2020
Prazos fixados para cumprimento das obrigações
Portaria 3 CAT - DO-SP - 24/01/2020
Valores servem como base de cálculo do ICMS -ST
