Portaria 3.204 SAT - DO-MS - 23/08/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 3.218 - DO-PR - 22/08/2023
Modifica o Decreto 293/2023
Decreto 3.213 - DO-PR - 22/08/2023
Efeitos a partir de 01/10/2023
Decreto 3.291 - DO-PA - Edição Extra - 22/08/2023
Efeitos a partir das datas especificadas no ato
Solução de Consulta 11 - Site SEFAZ-AL - 22/08/2023
Do segmento de materiais de construção
Consulta 28.063 - DOE-SP - 15/08/2023
NCM 7324.90.00
Portaria 156 SEFAZ - DO-MT - 21/08/2023
Efeitos a partir de 21/08/2023
Decreto 57.145 - DO-RS - 21/08/2023
Efeitos a partir de 21/08/2023
Decreto 92.691 - DO-AL - 18/08/2023
Efeitos a partir de 01/09/2023
Instrução Normativa 5 SAT - DO-MS - 18/08/2023
Produzindo efeitos desde 01/04/2023