Ato Declaratório 33 CONFAZ - DOU - 08/09/2023
Efeitos a partir de 08/09/2023
Lei 12.757- DOE- SEFAZ - PB - 06/09/2023
Efeitos a partir de 06/09/2023
Portaria 3.213 SAT - DO-MS - 06/09/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 394 SEFAZ - DO-MA - 01/09/2023
Valor deve ser utilizado para cálculo da substituição tributária
Decreto 44.932 - DO-DF - Edição Extra - 05/09/2023
Efeitos desde 05/09/2023.
Decreto 44.056 - DOE- SEFAZ - PB - 05/09/2023
Efeitos desde 01/09/2023
Decreto 31.825 - DO-RN - 05/09/2023
Por conter incorreções em sua publicação original
Comunicado S/N SET - DO-RN - 05/09/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Medida Provisória 416 - DO-MA - 31/08/2023
Conforme Convênio ICMS 117/2023
Instrução Normativa 55 SEF - DO-AL - 04/09/2023
Efeitos desde 01/08/2023
