Convênio ICMS 216 - DOU - 22/12/2023
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
Portaria 1.344 SUTRI - DO-MG - 22/12/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Ato 93 DIAT - PE-SEF - 22/12/2023
Produzindo efeitos a partir de 01/01/2024
Lei Complementar 217 - DO-RJ - 21/12/2023
Lei complementar 210/2023, foi modificada
Portaria 3.266 SAT - DO-MS - 21/12/2023
Efeitos a partir de 22/12/2023
Portaria 3.265 SAT - DO-MS - 21/12/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Lei 10.253 - DO-RJ - 21/12/2023
Efeitos a partir de 20/03/2024
Portaria 544 SEFAZ - DO-MA - 20/12/2023
Efeitos desde 20/12/2023
Portaria 539 SEFAZ - DO-MA - 20/12/2023
Valor deve ser utilizado para cálculo da substituição tributária
Lei 21.850 - DO-PR - 19/12/2023
Efeitos a partir de 13/03/2024
