Portaria 344 SSER - DO-RJ - 30/11/2023
Efeitos desde 30/11/2023
Instrução Normativa 21 SURE - DO-AL - 30/11/2023
Os valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
Ato Normativo 45 UNATRI - DO-PI - 30/11/2023
Alterado o Ato Normativo 25 UNATRI/2021
Portaria 3.251 SAT - DO-MS - 30/11/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 45.222 - DO-DF - Edição Extra - 29/11/2023
Efeitos desde 29/11/2023
Decreto 367 - DO-SC - Edição Extra - 29/11/2023
Produzindo efeitos a partir das datas especificadas no ato
Portaria 3.250 SAT - DO-MS - 30/11/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Norma de Procedimento Fiscal 54 RE - DO-PR - 29/11/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Portaria 573 SEFAZ - DO-SE - 30/11/2023
Os valores serão utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Convênio ICMS 176 - DOU - 30/11/2023
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União