Instrução Normativa 84 SEF - DO-AL - 19/12/2023
Modifica a Instrução Normativa 28 SEF/2022
Portaria 247 SSER - DO-RJ - 19/12/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Ato Homologatório 6 SEFAZ - DO-RN - 19/12/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Portaria 3.264 SAT - DO-MS - 19/12/2023
Efeitos a partir de 20/12/2023
Portaria 3.263 SAT - DO-MS - 19/12/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 142 SEFAZ - DO-CE - 15/12/2023
Efeitos a partir de 18/12/2023
Instrução Normativa 141 SEFAZ - DO-CE - 15/12/2023
Modificada a Instrução Normativa 16 SEFAZ/2023
Portaria 79 SRE - DO-SP - 18/12/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Portaria 78 SRE - DO-SP - 18/12/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Portaria 1.342 SUTRI - DO-MG - 16/12/2023
Valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
