Alagoas denuncia Protocolo ICMS de trigo

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Despacho 173 CONFAZ - DOU - 29/09/2016
Minas Gerais divulga valores para cálculo da ST com rações

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Portaria 588 SUTRI - DO-MG - 29/09/2016
Alterada a vigência de ST nas operações com veículos em Alagoas

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Decreto 50.476 - DO-AL - 28/09/2016
Alagoas revoga dispositivo referente à ST

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Decreto 50.475 - DO-AL - 28/09/2016
Rondônia prorroga prazo de entrega da DeSTDA

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Decreto 21.287 - DO-RO - 26/09/2016
Confaz divulga diversos Protocolos ICMS de Substituição tributária

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Informação
Alteradas as regras para ressarcimento de imposto retido

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Convênio ICMS 93 - DOU - 28/09/2016
Confaz dispõe sobre a apresentação da DeSTDA

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Informação
Mato Grosso do Sul dispõe sobre indicação do CEST

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Decreto 14.570 - DO-MS - 27/09/2016
RN: Definida a obrigatoriedade de uso do CEST

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Decreto 26.364 - DO-RN - 24/09/2016