Portaria 39 CAT - DO-SP - 25/06/2021
Efeitos a partir de 01/07/2021
Ato Homologatório 12 SET - DO-RN - 24/06/2021
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Informação
Efeitos desde 21/06/2021
Portaria 233 SEFAZ - DO-MA - 22/06/2021
Valores devem ser utilizados para formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 40 CAT - DO-SP - 24/06/2021
Efeitos a partir de 01/10/2021
Instrução Normativa 45 CRE - DO-RO - 23/06/2021
Efeitos a partir de 01/07/2021
Portaria 2.857 SAT - DO-MS - 23/06/2021
Utilizar valores para formação da base de cálculo da substituição tributária
Informação
Efeitos desde 21/06/2021
Portaria 223 SEFAZ - DO-MA - 21/06/2021
Valores devem ser utilizados para formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 1.339 - DO-SC - 22/06/2021
Conforme Convênio ICMS 150/2020