Goiás estabelece preços de pauta de bebidas frias

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Instrução Normativa 35 SIF - DO-GO - 29/04/2024
  • 29/04/2024 - 09:30h
Altera a Instrução Normativa 1 SIF/2019
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Convênio ICMS 51 - DOU - 29/04/2024
  • 29/04/2024 - 09:10h
Modifica o Convênio ICMS 142/2018
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Ajuste SINIEF 3 - DOU - 29/04/2024
  • 29/04/2024 - 09:00h
Contribuintes devem observar códigos para preenchimento do documento fiscal
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Despacho 19 CONFAZ - DOU - 29/04/2024
  • 29/04/2024 - 08:30h
Efeitos a partir das datas de suas ratificações no Diário Oficial da União
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Retificado ato que definiu PMPF de bebidas no RJ

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Portaria 341 SSER - DO-RJ - 26/04/2024
  • 26/04/2024 - 11:05h
Refrigerante
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Resolução 644 SEFAZ - DO-RJ - 26/04/2024
  • 26/04/2024 - 11:00h
Efeitos a partir de 26/04/2024
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Comunicado 5 SRE - DO-SP - 26/04/2024
  • 26/04/2024 - 10:00h
Contribuinte deve observar as datas para cumprimento das obrigações
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Instrução Normativa 3 SAT - DO-BA - 26/04/2024
  • 26/04/2024 - 08:50h
Valores deverão ser utilizados como base de cálculo da substituição tributária
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Modificado ato que autorizou parcelamentos de débitos do ICMS

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Convênio ICMS 18 - DOU - 26/04/2024
  • 26/04/2024 - 08:40h
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
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Protocolo ICMS 13 - DOU - 26/04/2024
  • 26/04/2024 - 08:10h
Efeitos a partir de 01/05/2024
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