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CONCEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição.

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OUTRAS MODALIDADES DE SUBSTITUIÇÃO

Outras  formas de aplicação do regime de substituição tributária: antecedente ou “Para Trás” e concomitante, confira as definições.

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CONTRIBUINTES DO REGIME

Substituto e substituído. O substituto aquele que assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto é chamado de substituto tributário, contribuinte substituto, ou, simplesmente, responsável.

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OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

O regime também se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional,

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CÁLCULO DO ICMS- ST

Para o recolhimento do ICMS_ST deve ser observada as condições para os optantes pelo simples nacional e para os não optantes pelo simples.

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FALTA DE RETENÇÃO DO ICMS

Nos casos de aquisição de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, sem a devida retenção do ICMS, por desconhecimento do remetente ou por qualquer outro motivo, o adquirente deverá efetuar a antecipação.

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CÁLCULO INCORRETO DO IMPOSTO

Caso alguma parcela que deva compor a base de cálculo da retenção, não seja incluída como IPI, seguros, MVA/IVA  menor, frete FOB, etc, ou quem fez a retenção tinha aplicado uma alíquota menor  de ICMS .

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RECOLHIMENTO/PRAZO

O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso. 

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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

São diversas as obrigações acessórias a serem cumpridas pelos contribuintes inerentes ao regime de substituição tributária.

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DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTA INTERNA E INTERESTADUAL

O regime de substituição tributária também se aplica à diferença entre a alíquota interna (do Estado de destino da mercadoria) e a interestadual (do remetente da mercadoria) sobre a base de cálculo a ser formada .

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PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL

Os contribuintes do ICMS são obrigados a observar regras específicas ao preencherem a Nota Fiscal de venda de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.  

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ESCRITURAÇÃO

As regras básicas para escrituração de operações sujeitas à substituição tributária estão previstas nacionalmente no Ajuste Sinief 4/93. Entretanto muitos Estados preveem procedimentos distintos.

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RESTITUIÇÃO

A legislação relativa à substituição tributária, regra  geral, somente prevê a restituição do ICMS pago por antecipação nas hipóteses em que o fato gerador presumido não acontece.

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CRÉDITO DO IMPOSTO

As operações sujeitas à substituição tributária normalmente não geram crédito para o adquirente, pois a suposição é de que este fará suas vendas posteriores utilizando a mesma forma de tributação.  

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INCLUSÃO /EXCLUSÃO DAS MERCADORIAS NO REGIME

No início e no término do regime de substituição tributária, é necessário que os contribuintes substituídos (atacadistas/distribuidores/varejistas), devem levantar os estoques dos produtos que irão entrar no regime ou que dele sairão.

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EXEMPLOS DE CÁLCULO E RETENÇÃO DO ICMS

Confira os exemplos de cálculo da substituição tributária em operações internas e interestaduais de saída, praticadas por empresas tributadas normalmente e por empresas tributadas pelo Simples Nacional.

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PAUTA FISCAL

Pauta fiscal, pauta de valores, PMPF - Preço médio ponderado a consumidor final - entre outras nomenclaturas estabelecidas nas legislações, são nomes distintos para o mesmo tipo de norma, e nada mais são que tabelas de preços.

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DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Em operações comercias é muito comum acontecer devolução de mercadorias ou o desfazimento do negócio, por diversos motivos, como falta de pedido, preço ou prazo diferente do acordado, qualidade insatisfatória etc. 

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ORIENTAÇÕES

Aqui você pode conhecer algumas orientações elaboradas pela nossa equipe para esclarecimento dos procedimentos inerentes ao regime de substituição tributária.

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HIPÓTESES EM QUE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO SE APLICA

Existem operações que NÃO ESTÃO sujeitas ao regime de substituição tributária, umas por determinação da legislação, outras por conclusão,  em face da inaplicabilidade do regime.  

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LEVANTAMENTO DE ESTOQUE - ENTRADA DE MERCADORIAS NO REGIME DE ST

Aqui você pode conhecer algumas orientações elaboradas pela nossa equipe para esclarecimento dos do levantamento de estoque de mercadorias que entraram no regime.

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BENEFÍCIOS FISCAIS

Os benefícios fiscais em sua maioria podem e devem ser aplicados nas operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária confira os conceitos para perfeita identificação dos benefícios fiscais.

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REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO NO MATO GROSSO

No Estado do Mato Grosso, para a apuração e recolhimento do ICMS, inclusive o ICMS-ST, deve ser utilizado o regime de tributação por Estimativa Simplificado, também conhecido como Carga Média, vigente desde junho de 2011.

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CONFIRA AS ALTERAÇÕES DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O ANO DE 2016

O Convênio ICMS 92/2015, estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS .

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LISTA DE MERCADORIAS PASSÍVEIS DE APLICAÇÃO DO REGIME DE ST - CEST

O Convênio ICMS  92/2015 unificou a lista de mercadorias passíveis de

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CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O Convênio ICMS 52/2017 consolidou em seu texto as normas gerais de substituição tributária

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