A Instrução Normativa 3 SAT de 25-4-2024, publicada no DO-BA de 26-4-2024, altera e exclui produtos e preços na Instrução Normativa 4 SAT/2009, que definiu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 26-4-2024. 

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23 , §§ 6º e 7º , da Lei nº 7.014 , de 4 de dezembro de 1996, e com o art. 289, § 11, VI e 490-B, I e II do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução

1. Ficam alterados os seguintes produtos do item "5.16 ÁGUA MINERAL" da Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009:

"ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR (R$)
Minalba PET 310 ml sem gás	UN	1,92
Minalba PET 310 ml com gás	UN	2,10";

2. Fica excluído o produto "Indaiá garrafão 20 litros" do item "5.16 ÁGUA MINERAL" da Instrução Normativa nº 4/2009.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração Tributária