MG republica ato que fixou PMPF de cervejas e chopes

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Portaria 1.371 SUTRI - DO-MG - 17/04/2024
  • 17/04/2024 - 08:20h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Alagoas acresce pauta fiscal de refrigerantes

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Instrução Normativa 15 SURE - DO-AL - 17/04/2024
  • 17/04/2024 - 08:10h
O valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
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Decreto 45.704 - DO-DF - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 10:00h
Efeitos a partir de 16/04/2024
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Resolução 639 SEFAZ - DO-RJ - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 09:50h
Efeitos a partir de 16/04/2024
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Decreto 56.411 - DO-PE - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 09:30h
Efeitos a partir de 01/05/2024
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Ato Normativo 14 UNATRI - DO-PI - 15/04/2024
  • 16/04/2024 - 09:10h
Efeitos a partir de 19/04/2024
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Portaria 28-R SEFAZ - DO-ES - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 08:49h
Efeitos a partir de 16/04/2024
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Ato Normativo 13 UNATRI - DO-PI - 15/04/2024
  • 16/04/2024 - 08:30h
Alterado o Ato Normativo 25 UNATRI/2021
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Portaria 1.373 SUTRI - DO-MG - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 08:25h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 1.372 SUTRI - DO-MG - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 08:18h
Efeitos a partir de 19/04/2024
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