Ceará altera, acrescenta e exclui produtos da pauta fiscal

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Instrução Normativa 14 SEFAZ - DO-CE - 21/03/2019

Foram definidos valores para cálculo da ST

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Fixados os valores de fraldas no MS

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Portaria 2.664 SAT - DO-MS - 20/03/2019

Contribuintes devem observar valores para cálculo do ICMS

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MS divulga base de cálculo do ICMS

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Portaria 2.663 - DO-MS - 20/03/2019

Foram fixados valores de bebidas frias e outros

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Decreto 1.288 - DO-AC - 18/03/2019

Relação de mercadorias sujeitas à ST foi ajustada

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Acre incorpora regras de substituição tributária

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Decreto 1.287 - DO-AC - 18/03/2019

Atos foram incorporados à legislação tributária

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Modificada a pauta fiscal de bebidas em Minas Gerais

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Portaria 821 SUTRI - DO-MG - 19/03/2019

Foram incluídos valores para cálculo da ST

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Confaz retifica ato de substituição tributária

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Protocolo ICMS 78 - DOU - 19/03/2019

Operação com cosméticos sofreu alteração

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RJ acrescenta bebidas na pauta fiscal

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Portaria 180 SSER - DO-RJ - 11/03/2019

Foram fixados valores para cálculo da ST

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Sergipe dispõe sobre a restituição e complementação da ST

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Decreto 40.304 - DO-SE - 15/03/2019

Regulamento foi alterado

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Minas Gerais divulga PMPF de bebidas quentes

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Portaria 819 SUTRI - DO-MG - 14/03/2019

Valores fixados devem ser utilizados para cálculo da ST

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