Portaria 19 SRE - DO-SP - 28/03/2024
Efeitos a partir de 01/04/2024
Informação
Os preços poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária
Informação
Os preços poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária
Instrução Normativa 5 SAT - DO-TO - 27/01/2024
Efeitos a partir de 01/04/2024
Resolução 5.780 SEFAZ - DO-MG - 28/03/2024
Altera a Resolução 5.714 SEFAZ de 21/09/2023
Norma de Procedimento Fiscal 14 RE - DO-PR - 26/03/2024
Efeitos a partir de 01/04/2024
Instrução Normativa 1.579 GSF - DO-GO - Suplemento - 27/03/2024
Efeitos a partir de 01/04/2024
Portaria 23-R SEFAZ - DO-ES - 28/03/2024
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 48.794 - DO-MG - 28/03/2024
Produzindo efeitos a partir das datas especificadas no ato