Tocantins republica ato de ST

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Instrução Normativa 1 SAT - DO-TO - 10/01/2019

Publicação original continha erros

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Informação

Valores servirão como base de cálculo da ST

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Ato Normativo 2 UNATRI - DO-PI - 17/01/2019

Foram fixados valores de base de cálculo

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Portaria 2.652 SAT - DO-MS - 16/01/2019

Fixado valor de produto alimentício

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Portaria 3 CAT - DO-SP - 15/01/2019

Ato que fixou pauta fiscal de bebidas foi alterado

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Comunicado 1 DIAT - Site Sefaz-SC - 15/01/2019

Contribuintes devem observar as normas fixadas

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Lei 11.265 - DO-PB - 30/12/2018

Ato terá vigência a partir de 30-3-2019

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Despacho 2 CONFAZ - DOU - 15/01/2019

Regime terá aplicação a partir de 1-7-2019

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Comunicado 1 SUPERGEST - Site Sefaz-SE - 14/01/2019

Contribuintes devem observar regras para levantamento de estoque

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Decreto 4.359-R - DO-ES - 14/01/2019

Regulamento do ICMS foi alterado

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