Sefaz-RR divulga preço médio de água mineral

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Portaria 590 SEFAZ - DO-RR - 17/07/2019

Fica altera a Pauta Fiscal de Preços Mínimos

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Portaria 589 SEFAZ - DO-RR - 17/07/2019

Ato tratava do preço médio de bebidas

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Portaria 858 SUTRI - DO-MG - 19/07/2019

Valores devem ser utilizados para cálculo da ST

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Lei 5.371 - DO-MS - 18/07/2019

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Informação

Protocolos ICMS 31 a 33/2019 continham incorreções em suas publicações originais

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Decreto 24.051 - DO-RO - 17/07/2019

Regulamento do ICMS foi modificado

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Portaria 195 SSER - DO-RJ - 17/07/2019

Contribuintes devem observar valores para cálculo da ST

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Lei 10.555 - DO-RN - 17/07/2019

Foi divulgada lista com os segmentos passíveis de sujeição regime de ST

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Despacho 53 CONFAZ - DOU - 17/07/2019

Aplicação da ST sobre bebidas quentes teve sua vigência adiada novamente

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Distrito Federal trata da restituição e complementação da ST

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Lei 6.331 - DO-DF - 17/07/2019

Legislação tributária sofreu alterações

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