Portaria 26 CAT - DO-SP - 11/03/2020
Revoga a Portaria 41 CAT/2017
Portaria 66 SEFAZ - DO-MA - 06/03/2020
Foram fixados valores de cálculo da ST
Portaria 79 SEFAZ - DO-MA - 06/03/2020
Valores devem ser utilizados para cálculo de ST
Portaria 928 SUTRI - DO-MG - 11/03/2020
Altera a Portaria 902 SUTRI/2019
Decreto 47.882 - DO-MG - 11/03/2020
Altera o anexo XV do Decreto 43.080/2002
Consulta 21.305 - Site SEFAZ SP - 10/03/2020
Setor de produtos alimentícios anexo XVI da Portaria CAT 68/2019
Decreto 4.206 - DO-PR - 06/03/2020
Escala industrial não relevante
Decreto 4.208 - DO-PR - 06/03/2020
Modifica o Decreto 7.871/2017
Decreto 40.544 - DO-SE - 06/03/2020
Modifica o Decreto 21.400/2002 - RICMS-SE
