Portaria 2.766 SAT - DO-MS - 24/07/2020
Os preços médios devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Decreto 33.686 - DO-CE - 22/07/2020
Produzindo efeitos desde 22/07/2020
Portaria 967 SUTRI - DO-MG - 23/07/2020
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 28 CRE - DO-RO - 22/07/2020
Os valores fixados devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 54 RE - DO-RS - 22/07/2020
Efeitos a partir de 22/07/2020
Portaria 965 SUTRI - DO-MG - 22/07/2020
Contribuintes devem observar valores para cálculo da substituição tributária
Decreto 41.001 - DO-DF - 21/07/2020
Referente ao Protocolo ICMS 89/19
Consulta Tributária 12 - Site SEFAZ-RJ - 20/07/2020
Classificados na NCM/SH 8211.91.00
Ato Normativo 18 UNATRI - DO-PI - 15/07/2020
Preços devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 182 SEFAZ - DO-MA - 13/07/2020
Valor deve ser utilizado no cálculo da substituição tributária
