Portaria 1.342 SUTRI - DO-MG - 16/12/2023
Valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 19 SAT - DO-TO - 15/12/2023
Valores podem ser utilizados para formação da base de cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 18 SAT - DO-TO - 15/12/2023
Efeitos desde 01/09/2023
Informação
Valores podem ser utilizados para formação da base de cálculo da substituição tributária
Lei 21.850 - DO-PR - 14/12/2023
Efeitos a partir de 13/03/2024
Ato Declaratório 50 CONFAZ - DOU - 18/12/2023
Efeitos a partir de 18/12/2023
Decreto 22.588 - DO-PI - 14/12/2023
Efeitos desde 14/12/2023
Lei 2.960 - DO-AP - 14/12/2023
Efeitos desde 14/12/2023
Ato Declaratório 49 CONFAZ - DOU - 15/12/2023
Efeitos a partir de 15/12/2023
