Convênio ICMS 176 - DOU - 28/11/2023
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
Decreto 35.759 - DO-CE - 24/11/2023
Efeitos desde 24/11/2023
Portaria 343 SSER - DO-RJ - 27/11/2023
Efeitos a partir de 27/11/2023
Portaria 342 SSER - DO-RJ - 27/11/2023
Efeitos a partir de 27/11/2023
Portaria 341 SSER - DO-RJ - 27/11/2023
Modificada a Portaria 306 SSER/2022
Portaria 340 SSER - DO-RJ - 24/11/2023
Modificada a Portaria 306 SSER/2022
Lei 12.120 - DO-MA - 21/11/2023
Efeitos a partir de 19/02/2024
Resolução 28 SEFAZ - DOE-SEFAZ-AM - 23/11/2023
Efeitos desde 23/11/2023
Portaria 504 SEFAZ - DO-MA - 21/11/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
Portaria 3.249 SAT - DO-MS - 23/11/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária