RO divulgou PMPF de bebidas frias

Instrução Normativa 50 CRE - DO-RO - 28/07/2023
RO divulgou PMPF de bebidas frias

Através da Instrução Normativa 50 CRE, de 27-7-2023, publicada no DO-RO de 28-7-2023, foram acrescidos e alterados valores nas tabelas da Instrução Normativa 17 CRE/2019, que instituiu o PMPF - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final, a serem utilizados no cálculo do ICMS ST nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir das datas especificadas no ato.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 50 CRE, DE 27-7-2023
(DO-RO DE 28-7-2023)

  

O Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais:

Determina:

Art. 1º O item adiante enumerado da Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
Contribuinte
Produto
Embalagem
ml
GTIN
NCM
CEST
Valor
Vigência
Refrigerantes Marajá S/A
Viver Guaraná [Multipack 6 unidades]
Pet
2000
7894417405626
2202.10.00
03.010.01
17,94
01.07.2023

Art. 2º Fica acrescido o item abaixo à Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com a seguinte redação:

 

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA
Contribuinte
Produto
Embalagem
ml
GTIN
NCM
CEST
Valor
Vigência
Comary Indústria de Bebidas
Sulamericana
Lata
473
7896336810177
2203.00.00
03.021.03
4,20
01.07.2023

Art. 3º Ficam acrescidos os itens abaixo à Tabela IV do artigo 4º da Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com as seguintes redações:

 

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS
Contribuinte
Produto
Embalagem
ml
GTIN
NCM
CEST
Valor
Vigência
Sol Bebidas
Volcano Energy Drink
Pet
1250
7899465201816
2202.99.00
03.010.01
36,53
01.07.2023
Sol Bebidas
Volcano Energy Drink
Pet
2000
7899465201823
2202.99.00
03.010.01
56,85
01.07.2023
Comary Indústria de Bebidas
Red Hot Tradicional
Lata
473
7896336803384
2202.99.00
03.013.00
6,44
01.07.2023
Comary Indústria de Bebidas
Red Hot Tropical
Lata
473
7896336810320
2202.99.00
03.013.00
6,44
01.07.2023
Comary Indústria de Bebidas
Red Hot Maçã Verde
Lata
473
7896336810351
2202.99.00
03.013.00
6,44
01.07.2023
Comary Indústria de Bebidas
Red Hot Melancia
Lata
473
7896336810344
2202.99.00
03.013.00
6,44
01.07.2023
Comary Indústria de Bebidas
Red Sugar Free
Lata
473
7896336810801
2202.99.00
03.013.00
6,44
01.07.2023
Comary Indústria de Bebidas
Red Hot Melancia
Pet
2000
7896336810153
2202.99.00
03.013.00
8,05
01.07.2023
Comary Indústria de Bebidas
Red Hot Maçã Verde
Pet
2000
7896336810368
2202.99.00
03.013.00
8,05
01.07.2023

Art. 4º Ficam acrescidos os itens abaixo à Tabela IV do artigo 4º da Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com as seguintes redações:

 

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
Contribuinte
Produto
Embalagem
ml
GTIN
NCM
CEST
Valor
Vigência
FEMAR Indústria de Bebidas
Blue Ray Zero
Pet
350
7898007221558
2202.99.00
03.010.01
3,75
01.08.2023
FEMAR Indústria de Bebidas
Blue Ray Zero Maça Verde
Pet
350
7898007221657
2202.99.00
03.010.01
3,75
01.08.2023
FEMAR Indústria de Bebidas
Blue Ray Zero Fantasy
Pet
350
7898007221589
2202.99.00
03.010.01
3,75
01.08.2023
Red Bull do Brasil
Red Bull Summer Figo e Maça
Lata
250
9002490266356
2202.99.00
03.013.00
7,42
01.08.2023

Art. 5º Fica acrescido o item abaixo à Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com a seguinte redação:

 

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
Contribuinte
Produto
Embalagem
ml
GTIN
NCM
CEST
Valor
Vigência
Refrigerantes Marajá S/A
Viver Laranja [Multipack 6 unidades]
Pet
2000
7894417405688
2202.10.00
03.010.01
17,94
01.07.2023

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos respectivos itens.

  

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral da Receita Estadual