A Instrução Normativa 22 SIF, de 26-7-2023, publicada no DO-GO de 28-7-2023, incluiu produtos na Instrução Normativa 1 SIF/2019, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SIF DE 26-7-2023
(DO-GO DE 28-7-2023)
O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
MOYSES MIGUEL DA SILVA JR
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO I INCLUSÕES
| CÓDIGO PCMS |
CÓDIGO BARRAS |
FABRICANTE |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
PMPF R$/und |
|
23011 |
9002490266356 |
Red Bull |
Energético RB Summer Fig Apple Br 250ml |
7,74 |
|
22991 |
7894900029017 |
Coca-Cola |
Refrigerante Coca-Cola S/A Movement Lata 310ml |
3,23 |
|
22992 |
7894900029208 |
Coca-Cola |
Refrigerante Coca-Cola S/A Ultimate Lata 310ml |
3,23 |
|
22993 |
7894900014099 |
Coca-Cola |
Refrigerante Coca-Cola Pet 1000ml |
3,07 |
|
22994 |
7894900704099 |
Coca-Cola |
Refrigerante Coca Cola S/A Pet 2000ml |
2,71 |
|
22995 |
7894900095043 |
Coca-Cola |
Refrigerante Fanta Blue Lata 350ml |
2,71 |
|
22996 |
7894900360011 |
Coca-Cola |
Refrigerante Schweppes Tonica S/A Lata 350ml |
3,66 |
|
22997 |
000078938564 |
Coca-Cola |
Refrigerante Kuat Guaraná Pet 200ml |
1,15 |
|
22998 |
7894900034097 |
Coca-Cola |
Refrigerante Fanta Laranja Pet 1000ml |
2,73 |
|
22999 |
7894900091007 |
Coca-Cola |
Refrigerante Fanta Maracuja Lata 350ml |
2,22 |
|
23000 |
7894900095067 |
Coca-Cola |
Refrigerante Fanta Blue Pet 600ml |
3,86 |
|
23031 |
7898950338686 |
Wewish Bebidas Saudaveis |
Refrigerante Wewi Energy Orgânico Original Lata 269ml |
3,22 |
|
23032 |
7898950338693 |
Wewish Bebidas Saudaveis |
Refrigerante Wewi Energy Zero Açúcares Original Lata 269ml |
3,68 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas (Consolidada), com as devidas INCLUSÕES e ALTERAÇÕES constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br