Santa Catarina altera MVA de diversos produtos

Decreto 1.065 - DO-SC - 29/12/2020
Santa Catarina altera MVA de diversos produtos

Foi publicado no DO-SC de 29-12-2020, o Decreto 1.065 de 28-12-2020, que modifica RICMS/SC aprovado pelo Decreto 2.870/2001, dentre outros assuntos, a alteração na MVA das bebidas frias, sorvetes de qualquer espécie, pneumáticos , lâminas e aparelhos para barbear, com efeitos desde 11-12-2020, e ajusta data da exclusão do regime de ST bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, e produtos de perfumaria e higiene pessoal e cosméticos, exceto aparelho de barbear e lâmina de barbear para 1-1-2021.




DECRETO 1.065, DE 28-12-2020
(DO-SC DE 29-12-2020)