Alterada pauta fiscal dos valores mínimos de bebidas em Sergipe

Portaria 426 SEFAZ - DO-SE - 30/12/2016
  • 30/12/2016 - 13:50h
Alterada pauta fiscal dos valores mínimos de bebidas em Sergipe

Através da Portaria 426 SEFAZ, de 28-12-2016, publicada no DO-SE de hoje, 30-12-2016, foi alterado o Anexo Único da Portaria 410 SEFAZ/2016, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, com efeitos retroativos a 26-12-2016.



PORTARIA 426 SEFAZ, DE 28-12-2016
(DO-SE DE 30-12-2016)


O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002,
Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 410 , de 1º de dezembro de 2016, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO
PRODUTO/MARCA/TIPO
 BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
REFRIGERANTES
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 200 ml
...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 330 ml
Coca-Cola/Zero
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Pepsi-Cola, Soda e Sukita
 ...
 ...
Indaiá Refri (todos)
 R$
 0,87
Schin (todos)
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Outros
 ...
 ...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 ml a 600 ml
...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1.000 ml
Coca-Cola (todos)
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Schin Sabores
 ...
 ...
Indaiá Refri (todos)
 R$
 2,10
Soda Limonada Antarctica
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Outros
 ...
 ...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
...
  
  
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.000 a 2.300 ml
Coca-Cola (todos)
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Sukita
 ...
 ...
Indaiá Refri (todos)
 R$
 2,79
Realça
 R$
 2,40
Pepsi-Cola/Twist
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Outros
 ...
 ...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.301 a 2.500 ml
...
  
  
ENERGÉTICOS
BEBIDAS ENERGÉTICAS
Bad Boy Lata de 269 ml
 ...
 ...
...
 ...
 ...
HP Lata 340 ml ml
 ...
 ...
HP PET 2000 ml
 R$
 8,90
Dr UP Lata 269 ml
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Outros Pet 2000 ml
 ...
 ...
ISOTÔNICOS
  
  
...
  
  
ÁGUA MINERAL
ÁGUA EM COPO ATÉ 299 ml
...
  
  
ÁGUA EM COPO DE 300 A 350 ml
Cristal Nordeste
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Lev
 ...
 ...
Dias D'Ávila
 R$
 0,47
Outras
 ...
 ...
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 300 a 350 ml
Cristal Nordeste
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Santa Joana
 ...
 ...
São Lourenço
 R$
 0,95
Nestlé Pureza Vital
 R$
 0,81
Outras
 ...
 ...
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 300 a 350 ml
Cristal Nordeste
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Santa Joana
 ...
 ...
São Lourenço
 R$
 1,00
Nestlé Pureza Vital
 R$
 0,86
Dias D'Ávila
 R$
 0,86
Outras
 ...
 ...
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 a 600 ml
Cristal Nordeste
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Santa Joana
 ...
 ...
Acqua Panna
 R$
 6,50
Nestlé Pureza Vital
 R$
 0,80
São Lourenço
 R$
 1,05
Outras
 ...
 ...
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 a 600 ml
Cristal Nordeste
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Santa Joana
 ...
 ...
São Lourenço
 R$
 1,10
Nestlé Pureza Vital
 R$
 1,02
Outras
 ...
 ...
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.000 ml
...
  
  
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
Cristal Nordeste
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Santa Joana
 ...
 ...
Nestlé Pureza Vital
 R$
 1,94
Outras
 ...
 ...
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
Cristal Nordeste
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Santa Joana
 ...
 ...
Nestlé Pureza Vital 1260 ml
 R$
 1,99
Outras
 ...
 ...
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 2.000 ml
...
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 5.000 ml
Indaiá
 ...
 ...
...
 ...
 ...
Entre Rios
 ...
 ...
Dias D'Ávila
 R$
 4,79
Nestlé Pureza Vital 6300 ml
 R$
 6,00
Outras
 ...
 ...
ÁGUA SEM GAS EM GARRAFA PET DE 10.000 ml
...
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 750 ml
San Pellegrino
 R$
 8,50
Acqua Panna
 R$
 8,50
Perrier
 R$
 8,00
...
 ...
 ...
Outras (nacionais)
 ...
 ...
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 a 500 ml
Minalba Premium
 ...
 ...
Acqua Panna 250 ml
 R$
 5,63
Acqua Panna 500 e 505 ml
 R$
 7,00
...
 ...
 ...
Todas (nacionais)
 ...
 ...
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 a 500 ml
Minalba Premium
 ...
 ...
San Pellegrino 250 ml
 R$
 5,63
San Pellegrino 500 e 505 ml
 R$
 7,00
Perrier 330 ml
 R$
 4,99
...
 ...
 ...
Todas (nacionais)
 ...
 ...
ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 501 a 1.000 ml
...
ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 501 a 1.000 ml
...
ÁGUA COM GÁS EM LATA
Perrier Limão 250 ml
 R$
 4,00
Perrier 330 ml
 R$
 4,00
Outras
 R$
 5,00"


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de dezembro de 2016.


JEFERSON DANTAS PASSOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
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